Projeto de lei canadense sobre publicidade de apostas esportivas avança após votação em comitê

A legislação que estabeleceria um conjunto de regras nacionais para a publicidade de apostas esportivas no Canadá superou um obstáculo legislativo importante esta semana. O comitê da Câmara dos Comuns aprovou na terça-feira, 3 de novembro, uma versão alterada do projeto de lei S-211, a Lei Nacional de Estrutura sobre Publicidade de Apostas Esportivas.

O objetivo central do projeto é criar uma abordagem nacional consistente sobre como os operadores de apostas esportivas comercializam seus serviços em todo o país. Os defensores argumentam que é necessário um quadro unificado para substituir o atual mosaico de regulamentações provinciais e territoriais, que, segundo eles, cria confusão e lacunas na proteção do consumidor.

A aprovação do comitê e as emendas incluídas no texto revisado representam progresso para o projeto, que foi apresentado pela primeira vez no Senado. No entanto, o projeto de lei S-211 ainda requer mais debate e uma votação final na Câmara dos Comuns antes de se tornar lei.

Se promulgado, a legislação determinaria que o governo federal consultasse as províncias, grupos indígenas e outras partes interessadas para desenvolver o quadro nacional de publicidade. O escopo do quadro — incluindo restrições específicas sobre conteúdo, posicionamento e volume dos anúncios — seria determinado durante essas consultas.

O avanço do projeto ocorre em meio a crescentes preocupações no Canadá sobre o volume e o alcance das propagandas de apostas esportivas desde a legalização das apostas em evento único em 2021. Críticos pedem salvaguardas mais fortes para proteger populações vulneráveis, incluindo menores de idade e jogadores problemáticos.